Empregada coagida consegue reverter demissão no TST
“Todo ato que signifique desfazimento de direitos por contra própria implica a existência de coação, ainda que consista no simples medo da perda do emprego”. A afirmação foi feita pelo ministro Horácio de Senna Pires durante julgamento do caso de uma ex-gerente da Câmara Americana de Comércio para... leia mais
Mantida condenação de empresa que se excedia na cobrança de metas
O trabalhador de uma empresa fabricante e atacadista de refrigerante foi contratado em 1º de novembro de 2002 e teve sua dispensa em 16 de março de 2009. Durante todo o tempo em que trabalhou na empresa, exerceu as funções de motorista e vendedor e ainda desenvolveu outras atividades, a partir de... leia mais
O julgamento no TST
Entretanto, de acordo com o ministro Vieira de Mello Filho, a empregada tinha direito ao ressarcimento das despesas decorrentes da constituição, manutenção e extinção da pessoa jurídica, pois a redução do seu patrimônio teve origem no comportamento do empregador. A indenização era necessária como... leia mais
Trabalhadora obrigada a abrir empresa receberá dano material
Uma empresa de previdência terá que pagar indenização por danos materiais a ex-empregada obrigada a constituir empresa para trabalhar com vendas de produtos de previdência em agências de um banco. Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluíram que a exigência da abertura... leia mais